ODS 1. Erradicação da Pobreza ODS 2. Fome Zero e Agricultura Sustentável ODS 3. Saúde e Bem-Estar ODS 4. Educação de Qualidade ODS 6. Água Potável e Saneamento ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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Recomendação Aprovada

segundo avaliação feita em 26/05/2021
Legislativo,Executivo

As recomendações 1, 2, 3 e 4, que tratam da adesão, assinatura e ratificação do Protocolo Facultativo (PF) ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) pelo Estado brasileiro, seguem sem cumprimento. Fonte: Relatório Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 - 2020

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